NR-1 e NR-23 em academia 2026: o PGR obrigatório, a brigada que ninguém treinou e os custos reais de regularização

# Três academias, três níveis de compliance, três incidentes diferentes

Academia A, neighborhood gym em Salvador com 24 funcionários, opera com PGR atualizado por consultoria SST contratada (R$ 4.800 anuais), brigada treinada (8 colaboradores, treinamento anual de 6 horas), extintores com validade conferida trimestralmente e DEA (desfibrilador externo automático) instalado próximo à recepção. Aluno de 56 anos sofre parada cardíaca em sala de musculação em março de 2026. Brigada acionou DEA em 90 segundos, atendimento SAMU em 7 minutos, aluno sobreviveu sem sequela neurológica grave. Custo regulatório anual da unidade: R$ 12.400. Custo de não ter o protocolo: incalculável (vida humana, indenização entre R$ 800 mil e R$ 2,5 milhões em ação por óbito, e fechamento da unidade por 30 a 90 dias durante investigação).

Academia B, rede premium tradicional com 38 funcionários, opera com PCMSO e PGR atualizados, mas não treinou brigada nos últimos 18 meses e extintores estavam com validade vencida há 4 meses (controle terceirizado sem cobrança eficaz). Princípio de incêndio em sala técnica em junho de 2025. Funcionário tentou usar extintor vencido (despressurizado, não funcionou). Bombeiros chegaram em 11 minutos, controlaram, sem vítima, mas com danos de R$ 78.000 em equipamento e 22 dias de fechamento parcial. Auto de infração NR-23: R$ 18.500. Auto de NR-1 por PGR sem ações implementadas: R$ 7.200. Total direto: R$ 103.700.

Academia C, box CrossFit com 12 funcionários, opera sem PGR formal (alegando que está abaixo do limite de 19), sem brigada treinada, sem PCMSO formalizado, e com extintores comprados há 5 anos sem manutenção. Alegação: porte pequeno desobriga. Em maio de 2026, auditor fiscal do trabalho realiza visita de rotina (denúncia anônima de ex-funcionário). Mesmo abaixo de 19, a NR-1 atualizada exige inventário de riscos e plano de ação para qualquer empresa, e a NR-23 não tem corte de porte. Auto de NR-1: R$ 4.200. Auto de NR-23: R$ 8.400. Custo de regularização emergencial (consultoria, PGR, treinamento de brigada, troca de extintores, sinalização): R$ 14.800. Total: R$ 27.400.

Os três casos não são extremos. São padrões que se repetem em fitness Brasil 2024-2026. Este texto explica o que é obrigatório, o que é recomendado, o que custa cumprir, e qual o risco real do descumprimento.

# A tese: NR-1 não é só obrigação acima de 19 funcionários

A interpretação superficial da NR-1 atualizada pela Portaria SEPRT 6.730/2023 lê que empresas com até 19 funcionários estão desobrigadas de PGR formal. A leitura técnica é diferente: toda empresa, independentemente de porte, precisa identificar e gerenciar riscos ocupacionais (NR-1 item 1.5.1). A diferença para empresas abaixo de 19 é que o instrumento pode ser simplificado (inventário básico sem necessidade do documento PGR completo), mas não pode ser inexistente.

Auditor Fiscal do Trabalho em fiscalização de academia abaixo de 19 funcionários verifica três coisas: existência de mapa básico de riscos por área (vestiário, musculação, piscina, sala técnica), registro de ações preventivas adotadas (manutenção de equipamento, sinalização, EPI quando aplicável), e treinamento mínimo de equipe sobre riscos do ambiente. Ausência completa desses três itens gera auto de infração mesmo para pequena unidade.

Para academia acima de 19 funcionários, a obrigação se expande: PGR documentado formalmente (assinado por profissional habilitado, geralmente Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Técnico em Segurança), plano de ação com prazos, atualização mínima anual, integração com PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), e disponibilidade do documento em fiscalização.

A leitura editorial canônica: PGR formal não é só obrigação acima do limite, é instrumento de gestão que protege contra incidente e fortalece defesa em ação trabalhista. Custo médio (R$ 3.500 a R$ 8.000 anuais para academia média) é decorativo comparado ao risco que mitiga.

Toda empresa precisa identificar e gerenciar riscos ocupacionais. A diferença abaixo de 19 funcionários é o formalismo do documento, não a obrigação de fazer.

# PGR: o que precisa estar no documento

Programa de Gerenciamento de Riscos sob NR-1 atualizada (Portaria SEPRT 6.730/2023, vigência efetiva desde 2024) tem estrutura mínima com seis blocos. Documento sem algum deles é considerado incompleto pela fiscalização.

Bloco 1, inventário de riscos: lista todos os riscos identificados na unidade por área (musculação, cardio, vestiário, piscina, sala de aulas, recepção, sala técnica, área externa). Categorias: físicos (ruído, vibração, temperatura), químicos (produtos de limpeza, cloro de piscina), biológicos (vestiário, banheiros), ergonômicos (postura inadequada, esforço repetitivo de instrutor), acidentes (queda, contato com equipamento, sobrecarga).

Bloco 2, avaliação de risco: cada risco identificado é classificado por probabilidade (baixa, média, alta) e severidade (leve, moderada, grave). A matriz resultante prioriza riscos para ação imediata.

Bloco 3, plano de ação: para cada risco priorizado, define-se ação de eliminação, redução, controle ou EPI compensatório, com responsável, prazo e indicador de verificação.

Bloco 4, monitoramento: indicadores objetivos de acompanhamento (número de quase-acidentes registrados, número de não-conformidades de manutenção, treinamentos realizados, equipamentos de proteção em uso).

Bloco 5, integração com PCMSO: o programa médico (exame admissional, periódico, demissional, mudança de função) é referenciado pelo PGR, com indicação de quais riscos disparam exames adicionais (audiometria em professor de spinning exposto a som alto, por exemplo).

Bloco 6, revisão periódica: PGR é revisado pelo menos anualmente, e sempre que houver mudança significativa (reforma da unidade, nova modalidade, novo equipamento, mudança de processos). Revisão registrada em ata.

Custo de elaboração do PGR para academia de 25 a 50 funcionários: R$ 2.500 a R$ 6.500 na contratação inicial, e R$ 1.800 a R$ 4.800 na revisão anual. Mercado tem consultorias especializadas em fitness (Cia Athletica Consultoria SST, Verdes, Pacto Sistema parceiros) que cobram dentro dessa faixa em 2026.

# Mapa de risco por área: o que vigiar em cada espaço da academia

Mapa de risco em academia identifica perigos específicos por área, e o exercício de mapeamento revela problemas que a gestão muitas vezes não vê no dia a dia. Cinco áreas concentram os principais riscos em academia full service brasileira em 2026.

Sala de musculação: risco de queda de pesos (anilha sobre pé, barra escorregando), risco de sobrecarga (aluno usando carga acima da capacidade sem supervisão), risco de queda no piso molhado (suor, derramamento de água), risco ergonômico para professor (postura inadequada em correção de exercício, esforço repetitivo). Controles: piso antiderrapante mantido limpo, sinalização de área de pesos livres, supervisão em horários de pico, EPI de calçado para colaborador de manutenção que circula no setor.

Vestiário e banheiro: risco de queda em piso molhado, risco biológico (fungos, contato com mucosa, transmissão de pé de atleta), risco elétrico em equipamento próximo a água (secador de cabelo, balança elétrica). Controles: piso antiderrapante específico para área molhada, limpeza com produto desinfetante validado por ANVISA, ventilação adequada, sinalização de piso molhado durante limpeza, aterramento de equipamento elétrico.

Piscina (quando aplicável): risco químico (cloro, ácido para regulação de pH), risco de afogamento, risco térmico (sauna, hidromassagem), risco biológico. Controles: armazenamento de produtos químicos em local ventilado e trancado, salva-vidas habilitado por COBRASA durante uso, sinalização clara, ducha de pré-imersão obrigatória, equipamento de resgate (boia, vara).

Sala de aulas coletivas (spinning, funcional, lutas): risco acústico em spinning (exposição prolongada a som acima de 85 dB), risco ergonômico em luta (impacto repetitivo), risco de colisão entre alunos em aula lotada. Controles: medição periódica de nível sonoro, intervalos entre aulas, espaçamento mínimo de 4 a 6 metros quadrados por aluno em modalidades de movimento amplo.

Sala técnica e copa: risco elétrico (painel, equipamento de bomba), risco químico (produtos de limpeza concentrados), risco de incêndio (sobrecarga elétrica, material inflamável). Controles: acesso restrito a pessoal autorizado, EPI específico para uso de produto químico concentrado, manutenção elétrica periódica documentada.

# DEA: obrigatório ou apenas recomendado em academia

Desfibrilador Externo Automático (DEA) em academia brasileira em 2026 tem regulamentação fragmentada: não há lei federal única que torne obrigatório para qualquer porte, mas várias normas estaduais e municipais o exigem em locais de aglomeração ou prática esportiva.

Em São Paulo, a Lei Estadual 12.875/2008 exige DEA em estabelecimentos com mais de 1.500 pessoas circulando por dia (academias grandes geralmente atingem o limite). Em Minas Gerais, Lei 17.428/2008 exige em locais com permanência de mais de 200 pessoas. Em outros estados, projetos similares estão em vigor ou em tramitação. A leitura segura para academia em 2026 é: para qualquer unidade com mais de 800 alunos ativos, DEA é materialmente exigido por regulamentação estadual em pelo menos 15 estados brasileiros.

Para academia menor, o DEA é tecnicamente facultativo, mas a American Heart Association (AHA) 2024 e o Conselho Nacional de Ressuscitação (CNR Brasil) recomendam para qualquer ambiente de prática esportiva. Estatísticas AHA 2024 indicam que para vítima de parada cardíaca, cada minuto sem desfibrilação reduz a chance de sobrevivência em 7 a 10%. Atendimento SAMU médio em grande capital: 7 a 14 minutos. DEA no local entrega desfibrilação em menos de 90 segundos quando há brigada treinada.

Custo de aquisição de DEA em 2026: R$ 4.800 a R$ 12.000 (modelos profissionais para atendimento de adulto e criança, com bateria e eletrodos de reposição). Custo de manutenção anual: R$ 200 a R$ 500. Treinamento de brigada para uso: incluído no treinamento NR-23, sem custo adicional significativo.

Risco de não ter DEA quando há óbito por parada cardíaca em academia: ação civil por responsabilidade objetiva (CDC, Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, e Código Civil), com indenização média em casos publicizados 2023-2025 entre R$ 600 mil e R$ 2,8 milhões. Investimento de R$ 5.000 a R$ 12.000 contra exposição de mais de R$ 1 milhão é decisão clara.

# NR-23: o que a academia precisa cumprir contra incêndio

NR-23, Norma Regulamentadora de Proteção Contra Incêndios, é aplicável a qualquer empresa, independentemente de porte. Em academia, a norma se desdobra em quatro frentes operacionais.

Frente 1, equipamento de combate: extintores adequados ao tipo de risco (água para classe A em material comum, pó químico ABC para uso amplo, CO2 para painel elétrico), em número e localização conforme cálculo baseado em área e carga de incêndio (Instrução Técnica 21 do CBMSP e equivalentes em outros estados). Em academia média, 4 a 8 extintores distribuídos. Manutenção anual por empresa credenciada, recarga conforme validade (5 anos para casco, 1 ano para carga), inspeção visual mensal registrada.

Frente 2, sinalização: rotas de fuga sinalizadas com luz de emergência alimentada por bateria de no mínimo 1 hora de autonomia, saídas de emergência sem obstrução, mapa de fuga afixado em local visível, identificação de pontos de extintor. Sinalização precisa atender NBR 13434 (sinalização de segurança contra incêndio).

Frente 3, brigada de emergência: equipe interna treinada para primeiro combate, evacuação ordenada e atendimento básico. Composição mínima conforme NR-23 e instrução do corpo de bombeiros local: 1 brigadista por turno para academia até 50 funcionários, 2 brigadistas por turno acima desse porte. Treinamento anual de 8 a 16 horas conforme grau de risco da edificação, ministrado por instrutor credenciado. Custo médio de treinamento por brigadista: R$ 200 a R$ 500 em 2026.

Frente 4, plano de emergência: documento que define rotinas de evacuação (sinalização sonora, papéis de cada brigadista, ponto de encontro externo, comunicação com bombeiros), simulado periódico (mínimo anual em academia média, semestral em edificação de risco maior), e atualização sempre que houver mudança estrutural na unidade.

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é documento que atesta que a unidade atende aos requisitos NR-23 e demais normas locais de segurança. Validade típica: 1 a 5 anos conforme estado. Renovação exige nova vistoria. Operar sem AVCB válido gera autuação, e em incidente, agrava responsabilidade civil.

# PCMSO: o programa médico que complementa o PGR

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é norma complementar ao PGR (NR-7, atualizada por Portaria SEPRT 6.734/2020 e desdobramentos). Para academia, define quatro tipos de exame médico obrigatório por função.

Exame admissional: realizado antes do início das atividades, atesta aptidão do colaborador para a função. Inclui avaliação clínica padrão e, conforme função, exames específicos (audiometria para professor de spinning, espirometria para colaborador exposto a produtos químicos, eletrocardiograma para colaborador acima de 45 anos em função fisicamente exigente).

Exame periódico: anual para a maioria das funções em academia, com periodicidade reduzida (semestral) para função exposta a risco grave ou em colaborador acima de 45 anos. Custo médio em 2026: R$ 80 a R$ 250 por colaborador por exame.

Exame de retorno ao trabalho: obrigatório após afastamento por mais de 30 dias por doença ou acidente, atesta aptidão para retomar a função.

Exame demissional: realizado no desligamento, atesta condição de saúde no encerramento do vínculo. Importante para defesa em ação trabalhista posterior por doença ocupacional alegada.

Exame de mudança de função: realizado quando colaborador é transferido para função com exposição a risco distinto, atesta aptidão para a nova função.

Custo total de PCMSO para academia de 30 colaboradores em 2026: R$ 2.400 a R$ 7.500 anuais (média de R$ 100 por exame, com cerca de 35 exames anuais entre admissionais, periódicos e específicos). Médico responsável pelo programa pode ser interno (contratação CLT) ou externo (consultoria), com custo de honorário entre R$ 400 e R$ 1.200 mensais para academia média.

# Transição PPRA para PGR: o que mudou em 2022-2024

Até 2022, NR-9 vigente exigia PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). A Portaria SEPRT 6.730/2023 consolidou a transição: PPRA foi formalmente substituído pelo PGR sob NR-1 atualizada, e empresas que mantinham PPRA precisaram migrar até final de 2024 (com fiscalização efetiva a partir de 2025).

Diferenças principais entre PPRA e PGR. PPRA focava em riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos), com foco em medição e EPI. PGR amplia o escopo: cobre riscos ergonômicos e psicossociais (estresse, assédio, sobrecarga emocional), exige inventário mais detalhado, integra com PCMSO de forma estrutural, e introduz indicadores de gestão (não só medição, mas acompanhamento de resultado).

Academia que ainda opera com PPRA antigo (sem migração para PGR) está em desconformidade. Fiscalização 2025-2026 verifica nominalmente a existência de PGR, e PPRA datado de 2021 ou anterior é considerado documento desatualizado. Autuação por documento desatualizado: R$ 4.200 a R$ 12.000, dependendo do porte da unidade e da reincidência.

Custo de migração para academia média: R$ 2.500 a R$ 6.000 na elaboração do PGR novo, e R$ 1.800 a R$ 4.800 na revisão anual seguinte. Consultorias SST especializadas em fitness oferecem pacote de migração em 30 a 60 dias.

Componente novo no PGR: avaliação de riscos psicossociais. Em academia, inclui sobrecarga de professor com agenda muito densa, assédio (de aluno para colaborador ou entre colaboradores), conflito interpessoal recorrente, jornada extensa em modelo CLT mal desenhado. A NR-1 atualizada e a NR-17 (ergonomia) tratam esse bloco como obrigatório, e Auditor Fiscal 2025-2026 começa a cobrar evidência de tratamento.

# Custos típicos de regularização: o orçamento honesto

Para academia média (25 a 50 funcionários) que decide regularizar do zero compliance de NR-1, NR-23 e PCMSO, o orçamento detalhado em 2026 fica nas seguintes faixas.

Consultoria SST anual (elaboração e revisão de PGR, integração com PCMSO, suporte em fiscalização): R$ 3.800 a R$ 9.600 anuais. Mercado tem opções entre técnico em segurança autônomo (faixa baixa) e empresa especializada com engenheiro de segurança (faixa alta).

PCMSO anual (exames médicos admissionais, periódicos, específicos, e honorário médico responsável): R$ 4.800 a R$ 14.500 para 30 colaboradores. Inclui exames laboratoriais quando necessário (hemograma, audiometria, espirometria, ECG).

Treinamento de brigada (curso inicial de 16 horas para brigadista, ministrado por instrutor credenciado, conforme NR-23): R$ 200 a R$ 500 por brigadista. Para academia com 6 a 10 brigadistas treinados: R$ 1.200 a R$ 5.000 no investimento inicial, com reciclagem anual de R$ 800 a R$ 2.400.

Aquisição e manutenção de equipamento de combate a incêndio (extintores, sinalização, luz de emergência): investimento inicial entre R$ 4.500 e R$ 11.000 para academia média. Manutenção anual (recarga, inspeção): R$ 800 a R$ 2.400.

DEA (quando aplicável por regulamentação local ou decisão da gestão): aquisição R$ 4.800 a R$ 12.000, manutenção anual R$ 200 a R$ 500.

AVCB e taxas de regularização junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária local: R$ 1.200 a R$ 4.800 conforme estado e porte da unidade, com renovação a cada 1 a 5 anos.

Total estimado para regularização inicial de academia média: R$ 22.500 a R$ 47.000. Custo anual recorrente após regularização: R$ 11.500 a R$ 28.000. Comparado ao risco de fiscalização sem compliance (multa direta entre R$ 4.200 e R$ 38.000 por ocorrência, mais passivo em incidente com vítima entre R$ 200 mil e R$ 2 milhões), o investimento é decorativo.

# Fiscalização: o que o Auditor Fiscal verifica em visita

Auditor Fiscal do Trabalho, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, realiza fiscalização em academia tipicamente em três cenários: rotina (visita amostral por região), denúncia (de colaborador ou ex-colaborador), e investigação pós-acidente (notificação compulsória obrigatória).

Documentos verificados em visita típica: PGR atualizado e assinado por profissional habilitado, PCMSO atualizado com exames em dia, registros de treinamento de brigada e simulado, livro de inspeção de extintor, ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) admissionais e periódicos, registro de comunicação de acidente de trabalho (CAT) quando aplicável, e ata de reunião da CIPA (quando aplicável por porte).

Visita inspeciona também o ambiente: extintores em validade e desobstruídos, sinalização visível, saídas de emergência sem obstrução, EPI disponível e em uso quando aplicável, condições gerais de higiene e segurança.

Auto de infração lavrado em visita gera multa graduada por gravidade e porte. NR-1 com PGR ausente em academia de 25 funcionários: R$ 4.200 a R$ 12.000 conforme histórico. NR-23 com extintor vencido: R$ 1.800 a R$ 8.400. NR-7 com PCMSO ausente: R$ 4.200 a R$ 12.000. Multas acumulam-se quando há descumprimento múltiplo.

Recurso administrativo é cabível contra autuação, com prazo de 10 dias para apresentação de defesa escrita. Em fitness Brasil 2024-2025, percentual de autuações revertidas em recurso fica entre 18 e 32% (dados parciais do Ministério do Trabalho), e os casos revertidos costumam ter falha de procedimento do auditor ou ausência de prova. Não há reversão por alegação genérica de pequeno porte ou desconhecimento.

# A decisão prática para sua próxima reunião de compliance

Para a academia que decide regularizar compliance de NR-1, NR-23 e PCMSO nos próximos 90 dias, cinco passos calibram o processo. Primeiro: contratar consultoria SST com especialização em fitness, para elaboração inicial do PGR e integração com PCMSO. Investimento entre R$ 3.800 e R$ 9.600 anuais. Sem profissional habilitado, o documento não tem valor jurídico.

Segundo: levantar inventário físico de equipamento de segurança (extintores, sinalização, luz de emergência, DEA quando aplicável), com prazo de regularização imediata para itens vencidos ou ausentes. Custo entre R$ 4.500 e R$ 16.000 conforme situação inicial.

Terceiro: organizar treinamento de brigada com instrutor credenciado, para 6 a 10 colaboradores em academia média. Custo entre R$ 1.200 e R$ 5.000 no investimento inicial, com reciclagem anual.

Quarto: implementar PCMSO com médico responsável, exames admissionais e periódicos em dia. Custo anual entre R$ 4.800 e R$ 14.500 para 30 colaboradores.

Quinto: estabelecer rotina interna de verificação trimestral (inspeção visual de extintor, conferência de sinalização, atualização de mapa de risco quando há mudança), e revisão anual completa do PGR com a consultoria. Sem rotina interna, o documento atualiza no papel e a operação fica descalibrada.

# O que ler depois

Para entender como LGPD trata dados de saúde dos colaboradores e alunos (interface com PCMSO), vale o texto sobre LGPD em academia. Para entender o protocolo de atendimento de emergência (uso de DEA, primeiros socorros), vale o texto sobre emergências e DEA na operação.

Para entender como CREF fiscaliza supervisão técnica (interface com responsabilidade do profissional de Educação Física), vale o texto sobre CREF e fiscalização. Para entender obrigações trabalhistas complementares (eSocial, folha), vale o texto sobre eSocial e folha.